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Novo projeto de lei para incentiva importação de gás no Brasil


Está na s mãos da Câmara dos Deputados avaliar, alterar e aprovar um projeto de lei que promete mudar a indústria do gás no Brasil. A Nova Lei do Gás visa abrir a concorrência, expandir o investimento e promover o consumo. O PL 6407/2017 foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi ao Senado e, na noite desta quinta-feira (10), voltou à Câmara, após ser aprovado com alterações pelo Senado. Mas está


cercado de dúvidas e divisões do setor. Assim, ele será avaliado novamente.

O projeto beneficia as empresas que pretendem explorar o gás natural, pois quebra o monopólio da Petrobras. O Brasil possui cerca de 9.400 quilômetros de gasodutos, construídos a partir da criação do gasoduto Bolívia-Brasil durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso em 1999. Todos esses gasodutos pertencem à Petrobras, que detém o monopólio de seu uso.

A nova lei determina que a empresa proprietária do duto deve permitir que outras empresas utilizem a rede, desde que não prejudiquem a preferência do proprietário e paguem pelo serviço.

O projeto de lei converte o modelo de concessão em modelo de autorização, o que tornará o processo mais rápido e aberto. A autorização é dada pela agência reguladora de petróleo e gás do país, a ANP. Antes a concessão era dada pelo Ministério de Minas e Energia, exigia licitação e era bem mais lenta. Agora, será necessária apenas uma chamada pública e a aprovação da ANP, que deve ser mais rápida.

Essa situação de monopólio começou a mudar recentemente, quando a Petrobras passou a disponibilizar parte de sua infraestrutura para outras empresas. Mas a infraestrutura brasileira é pequena: a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, quase o dobro do Brasil.

Para o deputado Laercio Oliveira, que foi presidente da comissão responsável pelo projeto na Câmara, o Brasil está hoje “muito atrasado” na produção, distribuição e comercialização de gás natural.

E ele diz que o novo projeto, se aprovado, ajudará o país a se recuperar. “Isso dá ao setor uma segurança jurídica. Agora, o gás (obtido na exploração do petróleo) é reintroduzido nos poços por falta de infraestrutura (para levá-lo até a costa). Como a lei facilita a exportação, torna-se um mercado muito cobiçado ”, disse o deputado.

A maior parte do gás produzido no Brasil vem da exploração do petróleo do pré-sal. Por falta de mercado, as empresas optam por reinjetar o gás no poço para extrair mais petróleo ao invés de oferecê-lo como fonte de energia.

Segundo o professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE / USP) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Inovação em Gás (RCGI) Hirdan Katarina de Medeiros Costa, o projeto de lei, como está agora, pode incentivar os importação de gás antes de estimular a infraestrutura nacional. Para isso, diz ela, o mercado de gás precisa ser monetizado.

“Levará algum tempo para que mais players entrem no mercado. Agora, a Petrobras está abrindo mão de ativos, o que permite um número maior de fornecedores, bem como preços mais acessíveis e mais consumidores. Para construir mais dutos, é preciso haver uma demanda que garanta o investimento e corte de custos ”, explica.

LEI BOA MAS TÍMIDA

O sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil precisava, de fato, de um novo marco regulatório para o setor. Ele acredita que o novo projeto de lei é bom. Mas tímido.

Pires lembra que a tecnologia de produção e distribuição de gás percorreu um longo caminho para que agora possamos obter gás, liquefazê-lo, transportá-lo e depois gaseificá-lo novamente a um custo viável. Além disso, a exploração de gás de xisto tornou os Estados Unidos o maior produtor e exportador de gás do mundo.


Fonte: Portal O Petróleo

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